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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2017 - 11:55
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
Os requerentes ajuizaram ação, pois alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 08:47
MP e PF veem indícios de fraude e desvio de recursos na chapa de Dilma e Temer nas eleições 2014
Informação consta de relatório elaborado por peritos do TSE juntado nesta quinta (15) à ação do PSDB que busca cassar chapa e anular resultado da eleição.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 17:00
Ministro Gilmar Mendes vê 'possibilidade' de anular delações premiadas após vazamentos
Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:41
Terceira Turma mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal
Agravo Interno em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:27
Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:54
Justiça Federal suspende cobrança de multa por farol desligado nas rodovias do país
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 17:10
Laudo da Polícia Federal indica que Lula orientou reformas de R$ 1,2 milhão em sítio
Petista frequenta o local em Atibaia (SP).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:26
Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro
Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das formas para justificar os valores usados para pagar propina.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:08
Justiça condena dois réus que participaram de roubo à agência da Caixa Econômica Federal
Eles responderão pelos crimes de associação criminosa, roubo qualificado, porte ilegal de arma e explosão, por utilizarem bombas ao tentar abrir o cofre do banco.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:40
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que mantinham empréstimo consignado com financeira, mas não comunicou o desligamento à instituição.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 11:20
Liberação da “pílula do câncer” motiva críticas por parte de especialistas da área de oncologia
Entidades da área dizem que legisladores estão decidindo sobre o que não têm competência e alertam para perigos da pílula
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 11:45
Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
Cada empregado receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:28
Eduardo Cunha quer adiar análise de denúncia no Supremo Tribunal Federal marcada para quarta
Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:59
Penal e Processual Penal. Alegações de nulidade da interceptação telefônica
Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, especial ou de revisão criminal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 17:15
Google Brasil Internet é condenada a pagar indenização por divulgar imagem vexatória
Um homem teve uma imagem sua, em situação vexatória, divulgada no serviço Google Street View
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:58
Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos
Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 15:42
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil quer fim do curso Técnico em Serviços Jurídicos
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou o intuito da entidade. “Não vamos questionar o Pronatec em si, que presta bons serviços ao ensino técnico no País. Mas somos contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que invade a seara do bacharel em direito”, apontou
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
A regra está prevista no artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
